Termos e Condições Gerais para Profissionais (B2B) – Serviços de Plataforma e Consultoria (v2026-06)

Definições

“Nós”, “EnergyID” ou “Prestador de Serviços” refere-se à EnergyID reconhecida como cv, com sede social em Posthoflei 3b3, número de identificação fiscal (NIPC) 0562.861.306.

“A Plataforma” refere-se aos serviços online e aplicações disponibilizados pela EnergyID, incluindo, entre outros, energieid.be, energyid.eu, energyid.nl, energyid.fr, e as aplicações móveis EnergieID e EnergyID (iOS/Android).

“Workspace” refere-se ao ambiente de cliente específico e protegido dentro da Plataforma no qual os registos são geridos.

Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os serviços oferecidos pela EnergyID, incluindo a utilização da Plataforma, consultoria, suporte e subscrições pagas ou gratuitas.

1. Serviços

Fornecemos serviços de Plataforma online e projetos de consultoria. Os serviços de Plataforma incluem, designadamente, a recolha online, processamento, análise e elaboração de relatórios de dados relacionados com energia e clima. Os serviços de Plataforma são oferecidos numa base de subscrição (fixa, gratuita ou através de um modelo flexível). Os projetos de consultoria são executados, por defeito, com base no tempo gasto (tarifa horária) ou por um preço fixo (forfetário).

2. Subscrições e Modelo Flex

As subscrições podem ser celebradas com base num período de subscrição fixo ou com base num modelo de utilização flexível (Modelo Flex).

• Modelo Flex (Faturação com base na utilização): No Modelo Flex, a criação inicial e ativação de um Workspace são gratuitas. Os custos finais da subscrição são calculados com base na utilização real, especificamente no número de registos ativos no Workspace. Para este cálculo, consideram-se meses civis completos. Qualquer registo que tenha o estado "ativo" durante um mês civil (ou parte dele) será faturado por esse mês civil completo. Não haverá cálculo proporcional ao número de dias. Os custos são calculados e faturados periodicamente em diferido com base nas tarifas vigentes por registo nesse momento.
• Subscrições fixas (Apenas mediante pedido): As subscrições pagas com um preço fixo podem, se especificamente acordado, ser celebradas numa base mensal, trimestral ou anual. As subscrições fixas com um valor anual inferior a € 2.500 (excl. IVA) são faturadas exclusivamente de forma anual e antecipada no início do período de subscrição. Estas subscrições serão renovadas automática e tacitamente após o seu término por igual período, a menos que sejam canceladas nos termos do Artigo 4.
• Subscrições gratuitas: As subscrições gratuitas concedem apenas acesso às funcionalidades básicas da Plataforma e não incluem suporte, garantias ou serviços adicionais. Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar subscrições gratuitas a qualquer momento.

3. Pagamento

Todas as faturas são enviadas por via eletrónica, a menos que acordado de outro modo. As subscrições fixas são faturadas antecipadamente; os custos decorrentes do Modelo Flex são faturados em diferido. As faturas são pagáveis no prazo de 14 dias a contar da data da fatura, salvo acordo em contrário por escrito.

Em caso de não pagamento, serão devidos, por pleno direito e sem aviso prévio de incumprimento:

• juros de mora de 10% ao ano, e
• uma indemnização fixa de 10% do valor da fatura (com um mínimo de € 25).

Reservamo-nos o direito de suspender o acesso aos serviços e ao Workspace (incluindo registos associados) em caso de não pagamento.

4. Rescisão e Cancelamento

A rescisão pode ser efetuada por escrito ou por e-mail dirigido ao ponto de contacto mencionado no Artigo 10 (Contacto).

• Para o Modelo Flex: Um Workspace ao abrigo do Modelo Flex pode ser descontinuado a qualquer momento com um aviso prévio de 30 dias de calendário. O Cliente continuará a dever os custos dos registos ativos até à data efetiva de cessação do período de aviso prévio.
• Para subscrições fixas: Pelo menos 30 dias de calendário antes do fim do período de subscrição em vigor. Em caso de rescisão tardia, a subscrição será renovada automaticamente por igual período. O cancelamento não confere o direito ao reembolso intercalar do período de subscrição restante.

5. Contas e Utilização por Terceiros

O Cliente é responsável por todas as atividades que ocorram na(s) sua(s) conta(s) na Plataforma. O Cliente deve tomar as medidas adequadas para manter os dados de início de sessão confidenciais e informar-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido ou acesso não autorizado.

Podemos bloquear contas temporária ou permanentemente em caso de deteção de uso indevido, riscos de segurança ou violação destes termos. O Cliente permanece a todo o tempo responsável pela utilização da Plataforma por pessoas a quem conceda acesso (tais como colaboradores, consultores ou parceiros).

6. Responsabilidade

Apenas somos responsáveis por danos diretos causados por dolo ou negligência grave. A nossa responsabilidade total está limitada ao valor que o Cliente pagou nos últimos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano. Estão excluídos os danos indiretos (incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais).

Embora adotemos medidas técnicas e organizativas razoáveis, o Cliente continua a ser responsável por efetuar cópias de segurança (back-ups) adequadas dos seus dados. Não nos responsabilizamos pela perda ou acesso não autorizado a dados.

7. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). O tratamento de dados pessoais ocorre conforme descrito na nossa política de privacidade, disponível em https://energyid.eu. Se aplicável, será celebrado um acordo de tratamento de dados separado.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, documentação, software, bases de dados e outros materiais por nós desenvolvidos ou disponibilizados continuam a ser propriedade exclusiva da EnergyID ou dos seus licenciadores. Nada nestes termos implica uma transferência de propriedade intelectual, a menos que explicitamente acordado por escrito entre as partes.

O Cliente não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre os resultados por nós entregues, mesmo quando estes tenham sido desenvolvidos especificamente para o Cliente ou quando tenha sido paga uma remuneração para o efeito, a menos que explicitamente acordado por escrito entre as partes. O Cliente obtém apenas um direito de utilização não exclusivo e intransmissível para uso próprio interno. Sempre que o Cliente forneça contributos, feedback ou sugestões, concede-nos um direito ilimitado e gratuito de utilização dos mesmos para a melhoria dos nossos serviços.

9. Alterações

Podemos alterar estes termos e/ou os nossos preços. As alterações serão comunicadas eletronicamente com pelo menos 30 dias de calendário de antecedência ao ponto de contacto principal registado pelo Cliente (por exemplo, o endereço do administrador da conta ou o contacto de faturação). O Cliente poderá rescindir a subscrição ou a prestação de serviços dentro deste prazo se não concordar com a alteração.

10. Contacto

Para dúvidas, reclamações ou notificações ao abrigo destes termos, o Cliente pode contactar-nos através de info@energieid.be ou Posthoflei 3b3, 2600 Antwerpen-Berchem, Bélgica.

11. Lei Aplicável e Tribunal Competente

Estes termos são regidos exclusivamente pela lei belga. Quaisquer litígios serão da competência exclusiva dos tribunais da comarca judicial de Antuérpia.